
Brasília, 15/09/2026.
STF, Sessão Extraordinária.
Vai vendo só os melhores momentos dos piores momentos...
KÁSSIO NUNES MARQUES: Nunca me utilizei da tribuna do Supremo para fazer esclarecimento, mas acho que a relevância do dia e a gravidade das circunstâncias assim merecem. Em relação a mensagens que circulam de ontem, de hoje e que sempre vão rondar autoridades no Brasil, eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Banco Master! Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao Banco e nunca foi remunerado pelo Banco. Isso é fato, até porque o sigilo bancário já foi quebrado. Não adianta especular de outra forma! Contra fatos não existem argumentos!
Eu tenho absoluta isenção e a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que proferi. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel, de seu pai e de outras pessoas envolvidas. É bom registrar que, em relação ao caso, eu nunca troquei nenhuma mensagem, não há registro de nenhuma mensagem minha com Daniel.
No entanto, Senhor Presidente, entendo que tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição Brasileira e que até agora está sendo assegurada por Deus! Para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância deste julgamento ou do caso Master, entendo que essa missão mais importante é assegurar o equilíbrio nas Eleições de 2026, das quais estamos a apenas dezenove dias.
Tenho feito um esforço enorme - e isso é de fácil constatação - e o Tribunal Superior Eleitoral tem se mantido - em que pese uma ou outra crítica - absolutamente equidistante de preferências partidárias, de membros, de assessores e de todos aqueles que orbitam o Processo Eleitoral. Posso até estar errado, mas reputo que o TSE está indo muito bem! Entendo que, em que pese o fluir dos debates, este julgamento eventualmente pode também impactar o cenário político-eleitoral.
Portanto, na condição de Presidente do TSE, não me sinto confortável para participar deste julgamento e afirmo o meu impedimento.
EDSON FACHIN: Muito obrigado a Vossa Excelência, Ministro Kássio. Portanto, a Secretaria anotará a declaração de impedimento de Vossa Excelência.
EDSON FACHIN: Ministro Flávio, eu gostaria de combinar nesta Sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência, se me permitir...
FLÁVIO DINO: Presidente, segui o Regimento Interno da Corte, que diz que a palavra é pedida...
EDSON FACHIN: À Presidência!
FLÁVIO DINO: O aparte é dirigido ao Relator...
EDSON FACHIN: Não! Vossa Excelência, para pedir a palavra, é o que estou lhe dizendo...
FLÁVIO DINO: Presidente, eu vou seguir o Regimento Interno!
EDSON FACHIN: Pois Vossa Excelência terá a palavra porque eu estou lhe concedendo!
FLÁVIO DINO: Regimento Interno da Corte! Presidente, saúdo Vossa Excelência, saúdo os eminentes Ministros, saúdo o Ministério Público, a Advocacia e todos os presentes.
Em primeiro lugar, Presidente, quero saudar a decisão sábia do Ministro Kássio e acho que a fundamentação de Sua Excelência é muito relevante.
Homenageá-lo, portanto, por compreender a magnitude da função de Presidente do TSE no momento em que, como Vossa Excelência disse no início, é preciso preservar a ponderação, a temperança e o equilíbrio. Isso vale para todos, inclusive para Vossa Excelência...
EDSON FACHIN: Exatamente…
FLÁVIO DINO: Inclusive para seguir o Regimento, inclusive para Vossa Excelência...
EDSON FACHIN: Ministro Dino, me permita ler apenas para combinarmos qual é a melhor interpretação - porque eventualmente posso estar equivocado - do artigo 133, do Regimento:
"Cada Ministro poderá falar duas vezes sobre o assunto em discussão e mais de uma vez, se for o caso, para explicar a modificação do voto. Nenhum falará sem autorização do Presidente nem interromperá a quem estiver usando a palavra, salvo para apartes quando solicitados e concedidos."
Vossa Excelência entende que essa parte final se dirige ao Relator?
FLÁVIO DINO: Presidente, eu entendo como sempre foi entendido no Tribunal: o aparte é dirigido a quem está com a palavra! Pode ser que em algum momento nós mudemos o Regimento, mas por enquanto é esse!
EDSON FACHIN: Eu compreendi agora a posição de Vossa Excelência. Pois não?
FLÁVIO DINO: Ministro Gilmar, Vossa Excelência concede um aparte?
GILMAR MENDES: Por favor...
FLÁVIO DINO: Presidente, Vossa Excelência autoriza que o Ministro Gilmar me conceda o aparte?
EDSON FACHIN: A ironia está nas entrelinhas! Sem dúvida...
FLÁVIO DINO: Agradeço, Presidente. A ironia serve para descontrair o ambiente! O senhor sabe disso, por Aristóteles...
ANDRÉ MENDONÇA: Eu estou fazendo um aparte do aparte, Ministro, só para justificar, Ministro Gilmar, o porquê de ter mandado para a Presidência, não sei se...
Me concede?
EDSON FACHIN: O Ministro Dino me concedeu, portanto, a palavra para fazer essa precisão no plano dos fatos. Vossa Excelência também foi leal quanto ao fato de o Ministro André Mendonça ter decidido algo em relação à posição do Diretor-Geral da Polícia Federal e Vossa Excelência ter decidido o oposto. Portanto, nesta seara, havia sim, decisões conflitantes de dois Ministros.
E na seara específica que nós estamos tentando começar a examinar - nem Deus sabe se conseguiremos avançar, mas estamos tentando - havia um procedimento do Ministro André Mendonça que foi questionado pelo Ministro Alexandre de Moraes em um documento enviado à Presidência. Portanto, nós tínhamos dois Ministros com liminares em sentidos opostos. Nós tínhamos dois Ministros com duas percepções completamente distintas sobre aquele relatório solicitado à Polícia Federal.
A Presidência não pode se imobilizar diante dessa realidade. O Juiz Natural é o Plenário. Entendi que me cabia relatar esta parte. Eu não conhecia o expediente que me foi entregue aqui nesta Sessão. Aliás, nesses últimos dias houve uma enxurrada de expedientes...
FLÁVIO DINO: Vossa Excelência viu o vídeo do Fábio Porchat?
EDSON FACHIN: Não!
FLÁVIO DINO: É um vídeo muito bom, porque nós estamos parecidos...
"Eu cheguei atrasado porque estava decretando prisão de gente, porque é tanta petição, Presidente!"
Mas é bom Vossa Excelência ver o vídeo: ele fala sobre jornalistas, mas se aplica a nós, Juízes do Tribunal...
EDSON FACHIN: Não tive mais tempo! Estou vendo os ofícios que chegaram, que são hemorrágicos! E, portanto, estou recebendo mais este! Evidentemente, mesmo sem saber deste tema, uma das preliminares do voto que eu trouxe trata exatamente deste assunto. Portanto, já está contemplado no meu voto...
GILMAR MENDES: Mas, Presidente, a propósito de toda essa temática, todos nós temos vivido e experimentado momentos interessantes. Com a experiência de velho Magistrado, de tantos anos, eu sabia que algo ia acontecer, que isso não poderia ocorrer e que era preciso conter, até porque qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal - que é um órgão armado submetido à hierarquia - não faria o afastamento de um Diretor-Geral!
É como afastar o Diretor-Presidente da NASA ou tirar o Comandante do Exército. Não se faz! O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa! Quando tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não fazer!
Porque, de fato, submeter uma instituição - que já vive todos os problemas que tem - a este tipo de vexame é de uma falta de noção e de uma gravidade que eu jamais vi! But, vamos prosseguir, vamos prosseguir...
LUIZ FUX: Ministro, com relação a isso, Vossa Excelência me permite um aparte, por favor? Vossa Excelência é Ministro há mais de 20 anos e eu sou Ministro há 16 anos: eu nunca vi a Polícia Federal peitar um Ministro do Supremo Tribunal Federal!
Nós entendemos que aquilo representava uma anomalia e ia contaminar todos os julgamentos com relação aos fatos graves noticiados e, mais ainda, criar uma Agência própria dedicada à arapongagem contra Ministro Federal!
Ninguém pode permitir que fique um órgão trabalhando contra o Supremo Tribunal Federal, peitando Ministro do Tribunal! Foi isso o que aconteceu! Foi essa a preocupação institucional que nós tivemos!
ANDRÉ MENDONÇA: Nós temos hoje uma PF paralela! Uma PF paralela com monitoramento de Ministros! Não pense que Vossa Excelência está salvo! Não, Ministro-Presidente!
ALEXANDRE DE MORAES: Eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal, Presidente? Quem tem medo da Polícia?
ANDRÉ MENDONÇA: Não é questão de quem...
ALEXANDRE DE MORAES: Eu não estou perguntando a Vossa Excelência!
ANDRÉ MENDONÇA: Mas eu estou lhe respondendo!
ALEXANDRE DE MORAES: Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada?
E vamos trazer aqui, Presidente, vamos trazer aqui e chamar testemunhas que eu vou indicar! Não só Policiais, mas Advogados! Eu tenho testemunhas de que o Ministro André, em reunião, disse...
ANDRÉ MENDONÇA: Isso é mentira!
ALEXANDRE DE MORAES: Peçam isso!
ANDRÉ MENDONÇA: Mentira!
ALEXANDRE DE MORAES: Então vamos chamar!
ANDRÉ MENDONÇA: Mentira! Pode chamar quem quiser! Vão mentir!
ALEXANDRE DE MORAES: Chamou!
"Inclua o Ministro Alexandre!"
Porque está certíssimo de um grupo político que quis dar um golpe neste país!
ANDRÉ MENDONÇA: Ah, Senhor Presidente! É isso, Presidente, eu não vou responder! No meu momento de fala eu...
ALEXANDRE DE MORAES: E mais: não tem nenhum documento apócrifo! Todos sabem o que é um Relatório de Inteligência. Os Relatórios de Inteligência estavam registrados lá! É só pegar o registro de quem fez.
Então, eu repito, Presidente: tudo o que foi feito, essa investigação fraudulenta contra mim, já começou lá atrás. Não dá para julgar uma coisa sem a outra! Obrigado, Presidente.
GILMAR MENDES: Talvez precisemos de um Código de Polícia, Presidente, como têm vários países, porque confesso que fui apresentado a um Relatório de Inteligência recentemente.
Ministro André, é preciso dizer isso com toda a clareza: não quero constranger ninguém nem transferir a um Ministro o peso que se pretendeu fazer recair sobre outro. Trago o que ele expõe, com todas as letras: o vício que contamina a persecução conduzida até aqui.
De um lado, centenas de páginas produzidas de ofício, à margem da competência do Plenário e sem a participação do titular da Ação Penal, para reunir referências a um Ministro.
De outro, elementos que vêm a público há meses, que dizem respeito a outro Ministro, que constam de dados oficiais do COAF e que aparecem com nome e sobrenome no aparelho do principal investigado da Operação, sem que se tenha visto o mesmo rigor ou qualquer tipo de impulso de ofício...
ANDRÉ MENDONÇA: Me permite só um esclarecimento?
GILMAR MENDES: Por favor...
ANDRÉ MENDONÇA: Vossa Excelência viu esse material que está lá de outros Ministros? Porque eu não tenho conhecimento!
GILMAR MENDES: Por iniciativa do Ministro Zanin! Por iniciativa do Ministro Zanin foi pedido o acesso aos dados do telefone de Vorcaro...
ANDRÉ MENDONÇA: Este Relator não tem conhecimento...
GILMAR MENDES: Interessante, embora houvesse vazamentos atribuídos ao Gabinete de Vossa Excelência. Mas isto...
ANDRÉ MENDONÇA: Depois eu vou fazer os esclarecimentos de como recebi esse material!
EDSON FACHIN: Vamos pedir ao Ministro Gilmar que, se possível, conclua...
GILMAR MENDES: E aí, com todas as vênias e toda a sinceridade, Presidente, é evidente - e até as pedras sabem - que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos desta Petição 16.602.
Com toda a sinceridade! Escolha de data - Sete de Setembro - todo esse cenário envolvendo esta Corte em campanha eleitoral...
ANDRÉ MENDONÇA: Vossa Excelência está sendo leviano, Ministro Gilmar! Leviano! Leviano! Le-vi-a-no!
GILMAR MENDES: Vossa Excelência não tem a palavra!
EDSON FACHIN: Vamos aguardar, eu vou conceder a palavra a Vossa Excelência...
GILMAR MENDES: Vossa Excelência não tem a palavra e vai escutar com tranquilidade! Evidente condução político-eleitoral e escolha do Sete de Setembro! Até Pixulecos! Isto não se faz! Pessoas decentes não fazem isso!
ANDRÉ MENDONÇA: Não aponte o dedo para mim, Ministro Gilmar! Não aponte o dedo! Não está falando com qualquer um! Respeite este Tribunal!
GILMAR MENDES: Quem não se dá ao respeito não merece respeito!
EDSON FACHIN: Ministro Gilmar, se Vossa Excelência me permite, há um detalhe administrativo desta sessão! Às 13:00, todos os canais de TV do Brasil, inclusive a TV Justiça, transmitem o Horário Eleitoral. Claro que nós podemos ir adiante, mas ficaremos durante, creio, vinte e cinco minutos, sem sinal de TV. É a informação que eu...
FLÁVIO DINO: Vossa Excelência pode aproveitar e tornar isso perene!
EDSON FACHIN: Vossa Excelência estaria privando a todos nós...
FLÁVIO DINO: É uma posição que eu tenho sobre a TV Justiça, mas é antiga! Das palavras e da construção de Vossa Excelência. Portanto, se Vossa Excelência pudesse construir...
GILMAR MENDES: Eu acho que o Ibope da Globo vai cair...
EDSON FACHIN: Eu creio que é improvável...
Duas horas depois...
EDSON FACHIN: Com a palavra o Ministro André Mendonça...
ANDRÉ MENDONÇA: Senhor Presidente, esse arquivo que eu determinei a busca era um arquivo ilegal, não tinha nenhum conhecimento sobre a veracidade do que tinha ali realmente. Tanto que determinei a busca e apreensão do material.
O que de fato motivou e - única e exclusivamente motivou - foi a menção a uma mensagem que a Polícia Federal traz em duas IPJs, tanto na Terceira Fase, como na Sexta Fase.
Essas informações chegam no dia 30 de Junho. E então, na reavaliação que eu tinha que fazer do que fazer com aquelas informações, a Assessoria me traz que tinha ali a informação de mensagem - na verdade duas mensagens - sem identificação de quem seriam ou quem seria o destinatário daquelas mensagens que haviam sido apresentadas por Daniel Vorcaro, dizendo basicamente o seguinte..
"Boa! Vou mudar minha ida a Abu Dhabi. As coisas aqui, do ponto de vista econômico, estão andando bem. Consegui colocar no Banco 800 milhões e devem entrar mais 400 milhões na próxima semana. UFG começou a fazer aos poucos. O problema agora é que tive informações informais, de inconfidência da turma do Banco Central, de que 'G' e os Diretores estão na pressão máxima de novo para uma medida."
A própria Polícia Federal afirma que "G" possivelmente seria o presidente do Banco Central, Galípolo...
"Pois o BACEN está sendo muito pressionado pela PF e pelo MP alegando que farão algo contra mim. É importante reforçar com o Andrei e o Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer sacanagem."
Esse era o teor da mensagem! E a Polícia Federal faz referência que provavelmente seriam referências a Andrei, Diretor-Geral e ao Procurador-Geral!
ALEXANDRE DE MORAES: Basta olhar o IP e entender um pouco de tecnologia! Não há nenhuma mensagem que se refere a Paulo e Andrei!
Há um texto no Bloco de Notas que, por ilação, se afere que virou mensagem. Não há no celular apreendido nenhuma mensagem! E nós estamos agora com o celular também! Obrigado, Presidente.
PAULO GONET: Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhora Ministra Carmen Lúcia, Senhores Ministros e Senhores Advogados.
Eu gostaria de fazer uma pontuação que me parece muito importante, tendo em vista a menção ao meu nome e ao cargo de Procurador-Geral da República também. Procurador-Geral da República só pode ser investigado depois da autorização do órgão próprio do Ministério Público Federal.
Mas eu fico feliz que o Ministro André Mendonça tenha reconhecido que não havia nada do que foi colhido que pudesse induzir a alguma prática de ilícito por parte do Procurador-Geral da República.
E eu gostaria de deixar isso claro, até para evitar mal-entendidos, ser objetivo! Não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro! O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades, em abril de 2024. A única ligação intermediada por advogado foi brevíssima e banal.
De fato, o resultado da EPJ aponta apenas mensagens sem nenhuma relevância jurídica! Antes e depois da atuação do Ministério Público Federal, em primeiro grau e no Supremo Tribunal Federal, sempre foi pelo total esclarecimento dos fatos e pelo sucesso da persecução penal.
Quem analisa os fatos sem viés verá que o Ministério Público, no exercício do papel de titular da ação penal, foi preciso e foi correto!
Agradecendo mais uma vez ao Ministro André Mendonça pela referência que me fez com relação à ausência de qualquer dúvida que Vossa Excelência tenha sobre a idoneidade do trabalho da Procuradoria-Geral da República...
ANDRÉ MENDONÇA: Agradeço Presidente, só para fazer então referência, Doutor Paulo, eu tento ser justo! Ninguém gostaria de estar aqui! Estamos aqui por dever de ofício e assim a gente pode até avaliar se não deveria ter feito isso. Talvez hoje, conhecendo os fatos...
GILMAR MENDES: É impressionante, Presidente, que uma pessoa…
MENDONÇA: Estou com com a palavra, Presidente!
GILMAR MENDES: Com a estatura do Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação! Isto sim, é leviandade! Isto sim, é leviandade! O sujeito investido de um sentimento policialesco...
ANDRÉ MENDONÇA: Agora eu estou com a palavra, ele não tem direito a aparte!
EDSON FACHIN: Ministro Gilmar…
GILMAR MENDES: É impressionante a desfaçatez desse sujeito! A desfaçatez desse sujeito!
MENDONÇA: Desfaçatez de Vossa Excelência, me respeite!
GILMAR MENDES: Pode chorar!
MENDONÇA: Aqui não tem choro, não! Respeite!
FLÁVIO DINO: É impossível, Ministro Fachin! O Poder de Polícia da Sessão compete a Vossa Excelência! Vossa Excelência está assistindo a isso há horas, há horas, há horas!
Se Vossa Excelência vai assistir a isto, eu não vou, porque eu sou Funcionário Público deste país e tenho respeito a ele!
EDSON FACHIN: Vossa Excelência testemunha que eu tenho conduzido na medida do possível...
FLÁVIO DINO: E essa situação que está posta deriva da condução de Vossa Excelência!
EDSON FACHIN: É a conclusão de Vossa Excelência...
FLÁVIO DINO: E eu estou informando a Vossa Excelência que Vossa Excelência está conduzindo o Supremo para ficar, por meses, deste modo degradante do ponto de vista técnico e ético!
Apenas faço essa conclusão, faço essa lembrança patriótica e fraterna...
EDSON FACHIN: É a conclusão de Vossa Excelência...
FLÁVIO DINO: Eu estou fazendo Pedido de Vista! Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma Questão de Ordem! Nós não temos condições de deliberar o tema e - daí para pior - a sociedade assistindo, diferente do rito que a lei manda! Presidente, acho que Vossa Excelência não se deu conta disso porque Vossa Excelência, além de marcar esta Sessão desastrada, ainda marcou na próxima semana e, daí, nas próximas semanas, Vossa Excelência está condenado a marcar dezenas de sessões iguais a esta!
EDSON FACHIN: E por que, Ministro Flávio?
FLÁVIO DINO: Presidente, há mensagens do Ministro Fux, há mensagens do Ministro Kássio, há mensagens relativas ao Ministro André. Nós vamos parar onde? Eu imaginava que Vossa Excelência tinha pensado nisso...
LUIZ FUX: Pela ordem! Mensagem comigo não tem!
FLÁVIO DINO: Tem!
LUIZ FUX: Comigo? Não, senhor! Nunca vi esse cidadão na minha vida! Comigo não tem! Só se Vossa Excelência está se baseando nesses inquéritos que surgem do nada! Não tem!
FLÁVIO DINO: Vossa Excelência poderá esclarecer isto no momento próprio. Infelizmente, há menção ao nome de Vossa Excelência! Infelizmente! E aí nós vamos ficar semanas debatendo isso! Eu insisto no meu Pedido deVvista!
EDSON FACHIN: Como vota a ministra Carmen Lúcia?
CARMEN LÚCIA: Eu estou nesta Sessão - como talvez muitos de meus colegas - em estado de profunda consternação e tristeza!
Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava com alguma coisa...
Eu disse...
"Eu estou triste!"
Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque o Supremo Tribunal Federal, Guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou! Vejo um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros!
O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo. Nós geramos intranquilidade! Acho que nós mesmos, neste Supremo, inebriamos o sentimento de justiça da cidadania brasileira nesses últimos dias!
Eu dizia que bebi da lição de Clarice Lispector...
"Eu não me perdi, mas experimentei a perdição!"
Eu peço desculpa ao povo brasileiro! Talvez tenha esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver! E as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais...
Portanto, estou pedindo desculpas ao Presidente do Supremo, a todos os colegas, mas ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido melhor em poder ter ajudado a acalmar as coisas e não consegui...
Acho que houve uma espetacularização destes casos, desta Sessão mesmo, que não faz mal apenas ao Supremo nem ao Poder Judiciário: faz mal ao país!
Eu sou, como alguém me disse outro dia, um passageiro?
"A senhora, uma mulher avulsa?"
Eu, uma avulsa, uma velha avulsa, uma brasileira avulsa, talvez, sem muita eira nem beira...
E eu não sofri pressão nenhuma! E não sofro, nem de dentro nem de fora! É falsa essa ideia de que o clamor público vai nos fazer votar num ou noutro sentido! É preciso que as pessoas acreditem que nós temos a independência necessária para continuarmos a ser Juízes!
Se é certo, portanto, Senhor Presidente, que esta Suprema Corte constitui, por excelência, um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não é menos exato que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam independentes, imparciais, isentos, não podem expor-se a pressões externas e nem internas!
Mas nosso dever será cumprido! E será cumprido com compreensão de todas as pessoas de que assim é, porque a Constituição assim quer...
Nenhum de nós queria talvez estar nessa Sessão hoje e tenho certeza que, com alegria, ninguém está! Essa é uma Sessão que não é das páginas mais festivas. De jeito nenhum! Longe disso...
Eu cumprirei o meu dever de Juíza enquanto estiver nos termos da Constituição, das leis da República e mesmo considerando que há dois dos nossos colegas que agora precisam de alguma decisão nossa sobre encaminhamentos, que podem até ser na área penal...
São sérios, são graves!
Apenas é o cumprimento de um ofício que eu tenho neste momento. Mais uma vez, eu peço desculpas ao povo brasileiro por não ter sido tão eficiente como uma das integrantes desta Casa e que eu queria ter ajudado muito mais para que o Brasil tivesse dormido mais sossegado, sem precisar conversar e se sobressair...
FLÁVIO DINO: Ministra Carmen, Vossa Excelência, quando falava "pedido, pedido, pedido", eu fiquei cheio de esperança de Vossa Excelência dizer: "Eu peço Vista!"
CÁRMEN LÚCIA: Vossa Excelência já tinha pedido, Ministro. Seria muita Vista! Quando dizem que a Justiça é cega, eu achei que era demais...
EDSON FACHIN: Proclamo o resultado provisório do julgamento da Petição 16.602, da Relatoria do Ministro-Presidente, após o pregão do processo, a leitura do relatório e a Questão de Ordem suscitada pelo Ministro Gilmar Mendes, para...
1. Determinar, em razão da continência, a reunião e, por consequência, a tramitação conjunta da Petição 16.662 e da Petição 16.704;
2. Ordenar, após o apensamento dos feitos mencionados, a redistribuição na forma regimental;
3. Estipular, após a redistribuição dos processos, a necessidade de certificação de todos os Magistrados mencionados no âmbito do Processo do Banco Master sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos;
4. Determinar, após a certificação referida, a abertura de prazo para a manifestação do Procurador-Geral da República e dos Juízes citados;
Essa é a proclamação! Está encerrada a sessão!
Muito obrigado a todos e a todas!
- E aí, pessoal? Bora praquela pizza?
- Aonde, Ministro!
- Na Impunitas, claro!
- Claro, né! Onde mais?
- Só não pode chamar a Ministra Carmem, né?
- Ãin! Desculpa! Desculpa! Desculpa! Ah, ninguém merece...
- Ãin! Eu não sofro pressão de ninguém! Se acha demais!
- E aí, vai ser do quê?
- Só não pode ser metade Mea Culpa, metade Culpa Tua!
- Garçom! Por gentileza, uma mezzo "Pedido de Vista" (com borda bem grossa), mezzo "Arquive-se!"
- O que Vossas Excelências acham da gente pedir uma só de Aposentadoria Compulsória, bem recheada de proventos integrais, com Plano Médico-Odontológico incluso, Ticket Alimentação, Auxílio-Moradia, Vale-Toga e Combustível Card?
- Ah, quem dera! Essa já não tem mais no cardápio!
- Esqueceu que foi a gente mesmo que mandou parar de fazer?
- Caramba! Que vacilo!
- Tá vendo só o que dá querer pagar de Juiz honesto, imparcial, probo, decente, de notável saber jurídico e reputação ilibada?
- Caramba! Que mancada!
- Onde é que a gente tava com a cabeça quando resolveu tomar uma decisão dessas?
- Onde é que a gente tava? No mundo real! A gente tava no mundo real! Foi aquela vez que a gente entrou naquele surto coletivo de botar os pés lá no mundo real...
- Caramba! Que lapso!
- Lapso? Ah, vá! Pra que essa formalidade toda? Não tâmo mais no Plenário! Já tâmo aqui na Impunitas! Aqui a gente não precisa gastar o Juridiquês! Lapso! Ninguém merece...
- Mas, e aí? Será que tem como a gente desfazer essa barafunda?
- Acompanho o pleito! Vâmo reverter esse imbróglio!
- Que Mané, desfazer barafunda? Que Mané, reverter imbróglio? Voltar atrás nessa parada aí seria o maior tiro no pé! Só ia fazer a tal da Sociedade Civil pegar mais ar com a gente...
- E também nem precisa desfazer nem reverter nada, né? Porque a gente colocou, no lugar da Aposentadoria Compulsória, a Disponibilidade com proposta de perda do cargo!
- Achei que foi a solução mais coerente, mais equilibrada, mais justa!
- Mais ajustada! Data venia, Vossa Excelência! Foi a solução mais ajustada pra gente continuar frequentando a Impunitas normalmente...
- Na verdade, considero que a iniciativa foi necessária, essencial, fundamental, imprescindível!
- Voto com o Relator! Afinal, a supressão de uma das opções do cardápio da Impunitas exige, por conseguinte, a inclusão de um novo sabor...
- Sob pena de incorrermos em flagrante ofensa ao Princípio da Equidade, ao Princípio da Proporcionalidade e ao Princípio da Razoabilidade!
- Por isso, daqui em diante, Juiz que porventura cometer algum "equívoco", vai ser afastado de suas funções, com vencimentos proporcionais - é óbvio, que os boletos continuam chegando de qualquer jeito e ninguém pode ficar em situação de penúria - até que seja decidida a perda definitiva do cargo!
- Ou não! Data venia, Vossa Excelência! A decisão também pode ser pela manutenção do Magistrado no cargo, caso não seja comprovada, de forma cabal e peremptória, a infração a ele imputada!
- E aí vem a melhor parte da pizza...
- Quem é que decide tudo isso?
- Ah, é a gente mesmo!
- Ainda prefiro do que jeito que era antes...
- Pois bem, Vossa Excelência! Seja feita a vossa vontade! Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Vossa Excelência para restabelecer o instituto da Aposentadoria Compulsória para Magistrados que incorram em qualquer tipo de ilícito, seja cível, administrativo ou criminal! Publique-se! Registre-se! Intime-se! Cumpra-se!
- Ô, Almeida! Pode preparar pra gente aquela Aposentadoria Compulsória, tamanho família!
- E capricha nos penduricalhos!
Comentários
Postar um comentário